Este livro tem por objetivo abordar a gestão integrada dos recursos hídricos que se refere ao acesso, à proteção e à sustentabilidade das águas, especialmente onde em subsolo, atravessam fronteiras. No caso das águas transfronteiriças o ideal é acomodar os múltiplos e diversos usos de cada Estado ribeirinho. Para isso, são necessárias a cooperação e a participação social, bem como estruturas institucionais consolidadas no âmbito de um Direito Internacional dinâmico.

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