As principais dificuldades na aplicação dos Precedentes Judiciais, tais como sua força vinculante, forma de composição e modalidades de flexibilização, vão além do que previa o projeto inicial do Código de Processo Civil brasileiro. Muitas obras tratam do tema de forma exemplar, em especial quanto sua vinculatividade. Ocorre que, apesar do empenho doutrinário, ainda parece pouco explorada a formação e a devida identificação dos precedentes, sendo que a discussão de sua força vinculante depende do tipo de julgado que se pretende chamar de Precedente Judicial. Antes de longas discussões sobre a forma de atuar a superação de precedentes, muitas outras formas de flexibilização e modernização destes julgados especiais são encontradas em seu berço consuetudinário. Atualmente, todas estas modalidades são pouco exploradas e conhecidas em nossa tradição, aparentemente por não estarem contempladas na lei processual vigente. A dificuldade de provocar a revisão do precedente só tem sentido quando se conhece qual decisão judicial representa fielmente o instituto integrado recentemente em nosso sistema. A força vinculativa é tamanha que, em caso de sua inaplicação deliberada, a decisão judicial é nula.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO



INTRODUÇÃO



CAPÍTULO 1

AS TRADIÇÕES JURÍDICAS

1.1 A tradição civil law

1.2 Diferenciação básica entre common law e civil law



CAPÍTULO 2

DIÁLOGO DE TRADIÇÕES

2.1 Crise sistêmica: judicialização e atuação legislativa e a necessária ponderação



CAPÍTULO 3

O JUIZ: SEU PAPEL NAS TRADIÇÕES

3.1 Interpretação e criação do direito

3.2 Difícil equação previsibilidade x efetividade

3.3 Decisões atípicas

3.3.1 Decisões atípicas exemplificativas

3.3.2 Legitimidade para edição de súmulas vinculantes



CAPÍTULO 4

ATIVISMO JUDICIAL E NEOCONSTITUCIONALISMO

4.1 Compreendendo o ativismo judicial e o neoconstitucionalismo

4.2 Possíveis causas do ativismo

4.3 O ativismo e sua expressão por meio dos “precedentes judiciais” e as fontes tradicionais do direito



CAPÍTULO 5

TEORIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

5.1 Definição

5.2 Tipos de precedentes

5.3 Stare decisis



CAPÍTULO 6

COMPOSIÇÃO DO PRECEDENTE

6.1 A ratio decidendi

6.2 Obter dictum



CAPÍTULO 7

FORMAÇÃO DO PRECEDENTE

7.1 A rigidez e a mobilidade dos precedentes

7.2 A legalidade e aplicabilidade no sistema da common law. A questão da colegialidade

7.3 A diferenciação da súmula vinculante

7.4 A força vinculativa dos precedentes e seus argumentos: prós e contras



CAPÍTULO 8

MODIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES E SUAS DIFICULDADES

8.1 Overruling

8.2 Antecipatory overruling

8.3 Prospective overruling

8.4 Distinguishing

8.5 The drawing of inconsistent distinctions

8.6 Technique of signaling

8.7 Transformation

8.8 Overriding

8.9 Efeitos da revogação dos precedentes (dificuldades práticas para acessar, flexibilizar e afastar os precedentes)



CAPÍTULO 9

A PROPOSTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES

9.1 A adoção dos precedentes judiciais na tradição brasileira e a experiência dos assentos de Portugal

9.2 A impossibilidade de vinculação de precedentes atípicos (não qualificados) e a proposta de identificação

9.3 A Proposta de Identificação



CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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