ISBN: 978-65-5113-778-5
IDIOMA: Português
NÚMERO DE PÁGINAS: 109
NÚMERO DA EDIÇÃO: 1
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/10/2026
O reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, da possibilidade de multiparentalidade entre avós e netos convoca o jurista a enfrentar a seguinte questão: como compatibilizar a sobreposição de vínculos parentais entre gerações distintas com a estrutura geracional que organiza o parentesco no Direito Civil brasileiro? Esse reconhecimento fundamenta-se no precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 622, que admitiu a coexistência entre filiação biológica e socioafetiva. A obra revisita criticamente esse precedente e questiona se a Corte, de fato, chegou a reconhecer a multiparentalidade ou se a tese comporta uma leitura mais restrita, ainda não abordada pela doutrina e pela jurisprudência. Nesta obra, demonstra-se a ausência de critérios legais e jurisprudenciais para o reconhecimento da multiparentalidade vertical e sua incompatibilidade sistêmica com o ordenamento jurídico. O texto analisa criticamente a vedação legal à adoção por ascendentes e os princípios da igualdade e da autonomia familiar, examinando os impactos da multiparentalidade avoenga no Direito de Família para, em seguida, investigar suas repercussões no Direito das Sucessões — com destaque para a distorção da ordem de vocação hereditária e a fragilização da legítima dos herdeiros necessários.
Sobre o Autor
Prefácio
Introdução
CAPÍTULO 1
A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
1.1 A construção da multiparentalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
1.1.1 Síntese fática e processual do caso paradigma
1.1.2 Análise crítica: inadequações metodológicas, omissões e a Tese 622
1.2 O reconhecimento da multiparentalidade em linha reta pelo Superior Tribunal de Justiça
1.2.1 Síntese fática e processual do caso
1.2.2 A distinção entre a adoção e a filiação socioafetiva desenvolvida no contexto da decisão
CAPÍTULO 2
O PARENTESCO E A FILIAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
2.1 O parentesco e a filiação no Código Civil de 2002
2.2 A filiação socioafetiva
2.2.1 O reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e da multiparentalidade extrajudicial
2.3 Filiação biológica e sociofetiva sob a ótica do princípio da igualdade
CAPÍTULO 3
A INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE ENTRE AVÓS E NETOS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: IMPACTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA E NO DIREITO DAS SUCESSÕES
3.1 A vedação legal à adoção por ascendentes e a multiparentalidade avoenga
3.2 Inconstitucionalidade da multiparentalidade vertical: igualdade e autonomia familiar
3.3 Incompatibilidades sistêmicas no Direito de Família e no Direito das Sucessões
3.3.1 A ruptura da titularidade exclusiva do poder familiar e a perda de sua funcionalidade protetiva
3.3.2 A indeterminação da guarda na multiparentalidade vertical
3.3.3 A supressão da regra da subsidiariedade da obrigação alimentar e a subversão da responsabilidade alimentar
3.3.4 A extensão artificial das hipóteses de impedimentos matrimoniais e a desorganização do sistema de parentesco
3.3.5 A distorção da ordem de vocação hereditária pela sobreposição de vínculos parentais e a fragilização da legítima dos herdeiros necessários
3.4 A igualdade entre os filhos como limite constitucional à multiparentalidade avoenga
Conclusão
Referências
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