O Poder Judiciário pode se recusar a analisar o mérito de uma demanda? O interesse de agir é um dos pilares do direito processual, mas sua aplicação permanece envolta em ambiguidades e contradições. Em um cenário de multiplicação de meios extrajudiciais de solução de conflitos, este requisito de admissibilidade voltou a entrar em cena, mas permanece cercado de controvérsias e, paradoxalmente, negligenciado.No entanto, com qual fundamento um juiz pode declarar que uma demanda é “desnecessária” ou “inútil”? Quais os limites desse controle? Longe de propor uma resposta que fuja da legalidade, geralmente com soluções que se autointitulam revolucionárias, este livro busca demonstrar que a estrutura da qual o interesse de agir está composto comporta adaptações às vias externas ao processo, servindo como um filtro de seletividade de demandas. Essa análise parte das características da Constituição Federal de 1988, com base na qual é possível extrair quando o Poder Judiciário brasileiro está autorizado a recusar o julgamento de uma demanda por falta de interesse do seu autor.
Editora: Editora Thoth
Categorias: Direito Processual Civil

Tags:

#Etapas prévias obrigatórias, #Interesse de agir, #Seletividade de demandas

Autores:

Comentários
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!
Avaliações
  • Este arquivo ainda não possui nenhuma avaliação... seja o primeiro a avaliar!

ISBN: 978-65-5113-372-5

IDIOMA: Português

NÚMERO DE PÁGINAS: 96

NÚMERO DA EDIÇÃO: 1

DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/10/2025

O Poder Judiciário pode se recusar a analisar o mérito de uma demanda? O interesse de agir é um dos pilares do direito processual, mas sua aplicação permanece envolta em ambiguidades e contradições. Em um cenário de multiplicação de meios extrajudiciais de solução de conflitos, este requisito de admissibilidade voltou a entrar em cena, mas permanece cercado de controvérsias e, paradoxalmente, negligenciado.No entanto, com qual fundamento um juiz pode declarar que uma demanda é “desnecessária” ou “inútil”? Quais os limites desse controle? Longe de propor uma resposta que fuja da legalidade, geralmente com soluções que se autointitulam revolucionárias, este livro busca demonstrar que a estrutura da qual o interesse de agir está composto comporta adaptações às vias externas ao processo, servindo como um filtro de seletividade de demandas. Essa análise parte das características da Constituição Federal de 1988, com base na qual é possível extrair quando o Poder Judiciário brasileiro está autorizado a recusar o julgamento de uma demanda por falta de interesse do seu autor.
SOBRE O AUTOR
LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1
Finalidade do interesse de agir
1.1 O que se pode entender por interesse de agir?
1.2 Aferição de meios e fins
1.2.1 Necessidade
1.2.2 Utilidade
1.2.3 Adequação
1.3 O artigo 17 do Código de Processo Civil
1.4 Objetivos com o interesse de agir

CAPÍTULO 2
PODER JUDICIÁRIO E MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS43
2.1 Derrogabilidade da jurisdição estatal
2.1.1 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
2.1.2 Princípio da tutela jurisdicional efetiva
2.2 Acesso à justiça e meios de resolução de controvérsias
2.3 Gestão judiciária e gestão dos conflitos

CAPÍTULO 3
SELETIVIDADE NO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
3.1 Filtros de seletividade
3.2 Meios pré-processuais obrigatórios
3.3 Seletividade de meios e fins
3.3.1 Necessidade por exclusão
3.3.2 Necessidade por substituição
3.3.4 Necessidade por complementariedade
3.3.5 Necessidade por coordenação
3.3.6 Controle dos graus de utilidade

CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  • Este arquivo ainda não possui nenhum comentário... seja o primeiro a comentar!

Você também pode gostar:

Novos Caminhos de Acesso ao Superior Tribunal de Justiça: Relevância da Questão Federal, Precedentes e Recentes Alterações Legislativas e Regimentais . R$ 126,00
Da aplicação da cadeia de custódia da prova no processo civil: um reforço ao controle epistemológico da prova . R$ 84,00
Processo Coletivo Estrutural: A Assessoria Técnica Independente Como Fator de Legitimação da Participação e Dialogicidade . R$ 98,00
Herança do vulnerável: a melhoria ao herdeiro necessário entre a proteção sucessória, a liberdade de testar e os desafios de importação do modelo espanhol no Brasil . R$ 77,00
Atos Concertados e a Centralização de Processos Repetitivos . R$ 66,00
A Reunião de Indícios Como Meio de Prova: O Problema da Adição de Provas Relativas a Fatos Distintos . R$ 80,00
Desjudicialização da Averbação de Divórcio Consensual Decretado no Exterior: Análise Crítica e Perspectivas de Aplicação do Artigo 961, §5º, do CPC/2015 . R$ 84,00
MANUAL DE PROCESSO CIVIL 2ªED . R$ 136,00