Como enfrentar milhões de conflitos semelhantes sem transformar a Justiça em uma linha de produção de decisões e sem sacrificar a qualidade, a segurança jurídica e a proteção dos direitos? Em Justiça Multiportas e Litigiosidade de Massa, Welisângela Cardoso da Mata demonstra que a resposta para a crise do sistema de justiça não está apenas na ampliação da capacidade de julgar, mas na construção de caminhos mais cooperativos e eficientes para a solução dos conflitos com a Administração Pública. A partir dos fundamentos do acesso à justiça e da análise da experiência dos acordos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS, a autora investiga as possibilidades e os limites da mediação, da conciliação, da negociação e de outros mecanismos consensuais no tratamento das demandas massificadas. A obra propõe uma arquitetura híbrida, capaz de articular precedentes, consenso, cooperação interinstitucional e tecnologia, sem ignorar as assimetrias entre as partes nem reduzir a efetividade do processo a números e estatísticas

Sobre a Autora
Agradecimentos
Lista de Abreviaturas, Siglas e Símbolos
Introdução

CAPÍTULO 1
O ACESSO À JUSTIÇA E A CRISE DO MODELO
ADJUDICATÓRIO
1.1 O acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
1.2 As Ondas Renovatórias como Matriz Teórica da Mudança
1.3 Desafios do Acesso à Justiça
1.4 A Administração Pública como Litigante Contumaz

CAPÍTULO 2
A JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO NOVO PARADIGMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
2.1 Origem e Evolução: de Métodos Alternativos para Adequados
2.2 A Institucionalização no Brasil: Da Resolução 125/CNJ ao CPC/2015
2.3 Métodos Consensuais: Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem
2.4 Barreiras à efetivação: Culturais, Institucionais e Regulatórias
2.5 O Papel do Poder Judiciário na Expansão dos Métodos Adequados

CAPÍTULO 3
OS LIMITES E POSIBILIDADES DO CONSENSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público Revisitado
3.2 Segurança Jurídica e Responsabilização do Gestor Público
3.3 A Arquitetura dos Meios Consensuais na Esfera Pública: Da Teoria à Prática
3.4 Vias Judicial e Extrajudicial para o consenso na Administração pública
3.5 Possíveis Incentivos para a Consensualidade da Administração Pública
3.6 Potenciais Desafios para se Consolidar a Cultura do Consenso na Administração Pública
3.7 Análise sobre a Regulação Legal da Consensualidade na Administração Pública
3.8 Diretrizes para a Efetivação do Consenso e Seus Impactos no Sistema de Justiça
3.8.1 Caminhos para o Fortalecimento do Consenso na Administração Pública
3.8.2 A Contribuição da Consensualidade para a Redução da Litigiosidade Excessiva
3.9 Possíveis estratégias da Justiça Multiportas para a solução de Demandas de Massa pela Administração Pública
3.9.1 A Potencialidade das Câmaras Administrativas para atuar como vetor de Desjudicialização na solução de Demandas Repetitivas
3.9.2 A Resolução Online de Litígios (ODR) como Ferramenta Estratégica para Demandas de Massa
3.9.3 A potencialidade da transação por adesão para a resolução de Demandas Repetitivas: A Engenharia da Desjudicialização em Larga Escala na Transação por Adesão do FGTS realizados pela CAIXA nos anos 2000 (Estudo de Caso)

Conclusão
Referências

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